Projeto cria reserva de desenvolvimento sustentável na Ilha Grande, no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (6) o projeto de lei que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, em Ilha Grande, região sul fluminense. O objetivo é garantir que 220 caiçaras que vivem na região há décadas, antes mesmo da criação da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, possam manter suas atividades de pesca. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto trata da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, resultante da redução do limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da nova reserva do Parque Estadual Marinho do Aventureiro. Ela inclui uma porção terrestre e outra marinha. A finalidade é conciliar a preservação dos ecossistemas e da cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais dessa comunidade de pescadores.
A reserva foi criada em uma área que pertencia à Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, por isso só será permitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da população beneficiária da unidade.
De acordo com o autor da proposta, deputado Carlos Minc (PT), a Ilha Grande tem sido mais protegida, nos últimos anos. “Uma das primeiras medidas que tomei quando estava na Secretaria Estadual do Ambiente foi dobrar o Parque Estadual de Ilha Grande, de 6 mil hectares para 12 mil hectares (1 hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol oficial), colocando várias praias limpas na região. Foi uma guerra para colocar Lopes Mendes e várias outras. Agora estão trabalhando no saneamento em quatro praias", comemorou.
O deputado propôs uma redução de 2,7% da área original, que passa a integrar a nova reserva. A preocupação de Minc é garantir que os caiçaras possam continuar com suas atividades, mesmo estando dentro de uma área biológica.
"Um pedacinho de Ilha Grande, que são reservas biológicas, feita há 30 anos, já tinha uma comunidade de 200 caiçaras que estavam lá há vários anos. Se é reserva biológica não pode ter nada, teriam que tirar os caiçaras, mas após várias audiências que tivemos com os caiçaras, com a prefeitura de Angra dos Reis e com a SPU [Secretaria do Patrimônio da União], foi votado a permanência dos caiçaras lá, até porque existe uma história de serem terras da União”,explicou.
