Ex-juiz diz que não denunciou casos de tortura porque "não daria em nada"

Em depoimento hoje (31) à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal em São Paulo Nelson da Silva Machado Guimarães admitiu que presos durante a ditadura militar eram torturados, mas que nem sempre ele encaminhava as denúncias recebidas, porque “não dariam em nada”.

“Quando se tratou de guerrilheiros subversivos, treinados fora do Brasil para atacar o Brasil e tentar implantar uma ideologia que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje, e que gerou os mais graves atentados à dignidade humana que o século 20 conheceu, junto com o nazismo e o fascismo, nenhuma das comunicações foi adiante. O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar”.

Para ele, o Brasil passava por uma guerra - patrocinada por países comunistas - que exigia medidas drásticas, mesmo que ele não concordasse com elas. “Pedi várias vezes [a apuração das denúncias de tortura], em outras ocasiões era inútil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil para fazerem aqui a guerra psicológica. Eram denúncias de tortura e de morte também. Na guerra se mata e se tortura dos dois lados. A estupidez de um extremismo acaba gerando, naquele que deveria se opor a essa estupidez de maneira legal, um outro tipo de estupidez. Isso é história”, disse ele.

Quanto à denúncia de que Guimarães tenha aceitado atestados de óbito com nomes falsos para encerrar inquéritos contra presos políticos mortos, ele se justificou, dizendo que acreditava no que o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) dizia, e que seria melhor para a família, embora também tenha denunciado o fato.

A integrante da CNV Rosa Cardoso relata que o depoimento de Guimarães contribui muito para o trabalho da comissão, já que ele reconhece a existência de tortura no período, embora tenha caído em contradição.

De acordo com Rosa, “ele disse que o sistema era muito forte, que impedia que um juiz pudesse projetar a sua vontade e termina dizendo que a Justiça Militar era uma Justiça independente, que não funcionava como um órgão do sistema repressivo. Mas quando ele fez a defesa de sua conduta durante o regime militar, ele disse que não podia, naquelas circunstâncias, atuar de forma diferente. Quem não pode atuar em certas circunstâncias de forma diferente é porque está sendo pressionado, é porque não tem independência para agir”.

Rosa ressalta que o fato de o juiz aposentado não ter encaminhado todas as denúncias de crimes recebidas pode ser caracterizado como crime de prevaricação, além de ter contribuído para a política de desaparecimento e ocultação de cadáver.

A advogada Eny Moreira, membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o juiz mentiu, mas gostou do depoimento dele: “Eu achei o depoimento ótimo, porque um juiz da Justiça Militar, que processou e julgou inúmeros presos políticos, vem a público e com todas as letras assume que havia tortura nas dependências policiais e militares. E mais, ele assumiu também com todas as letras que a Justiça Militar não era independente, que ele tinha limites na atuação como juiz, ou seja, para bom entendedor, a Justiça era submetida aos órgãos da ditadura, principalmente aos órgãos da repressão”.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que essa informação é relevante, já que no mês passado as Forças Armadas responderam às solicitações da comissão negando a existência de tortura em suas dependências.

O mutirão de depoimentos de agentes da repressão, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, termina amanhã, com as oitivas de Celso Lauria, que atuou no DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) do Rio; de Zilson Luiz Pereira da Cunha sobre o centro de prisão e tortura no Estádio Nacional do Chile, na ditadura Pinochet; e de Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da Aeronáutica. Os três já foram intimados pela Polícia Federal.

Após esses depoimentos, marcados para a parte da manhã, os membros e assessores da comissão concederão entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos, em Brasília e no Rio de Janeiro. Na entrevista também será apresentado o sistema para recebimento de sugestões para o relatório final da CNV, previsto para ser divulgado no dia 10 de dezembro.