CGU e PF apuram irregularidades no processo de importação da Covaxin
A Polícia Federal (PF) realiza hoje (28) uma operação para apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde (MS), em convênio com a Precisa Medicamentos. A operação, realizada com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU), cumpre 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Brasília.
As investigações, de acordo com a CGU, tiveram início após denúncias da imprensa sobre indícios de prática de crimes no processo de importação do imunizante, produzido pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, por parte da Precisa.
A empresa também foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores investigaram o convênio da empresa para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com o MS, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses. A CPI investigou a suspeita da prática de pedido de propina e superfaturamento das doses, entre outras irregularidades.
Em junho, após as denúncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato. Em agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a rescisão unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.
De acordo com a CGU, as investigações apontaram que a Precisa, que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano, apresentou documentos falsos ao MS e à CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, cartas de fiança irregulares emitidas pela empresa FIB Bank, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central. Além disso, há suspeita de fraude nas assinaturas e nos documentos constitutivos da FIB Bank.
“Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões”, informou a CGU.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que tem colaborado com as investigações. "O Ministério da Saúde informa que, com atuação da Diretoria de Integridade da pasta, apoiou a CGU na apuração inicial que desencadeou a operação e que continua colaborando com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes."
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Precisa Medicamentos para saber o posicionamento a respeito das investigações e aguarda retorno.
Matéria alterada às 11h26 para acréscimo do posicionamento do Ministério da Saúde.
