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Economía

Desenrola: prazo para negociar dívidas termina dia 31 de dezembro

Somente débitos não tributários com autarquias e fundações públicas
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Leila Santos*
13/11/2024 - 11:52
Brasília
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil

Quem tem débitos com autarquias e fundações públicas não pode perder essa oportunidade! É que até o dia 31 de dezembro pessoas físicas e empresas podem solicitar descontos em créditos não tributários por meio do Programa Desenrola.

Segundo Portaria regulamentada pela AGU – Advocacia Geral da União, os descontos variam de 5 a 70%, dependendo do tempo de inscrição e das condições de pagamento, se à vista ou parcelado.

Somente débitos não tributários — como multas, taxas regulatórias e dívidas com agências e fundações federais — podem ser negociados. Também é possível incluir dívidas que estejam sendo discutidas na Justiça ou em processos de execução fiscal.

Os pedidos devem ser feitos pelo portal Super Sapiens, utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.