O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou, nesta terça-feira, à Procuradoria Geral da República, os autos do relatório da Polícia Federal sobre a formação de uma quadrilha para promover um golpe de Estado no país entre 2022 e 2023.
Alexandre de Moraes decidiu pela retirada do sigilo do relatório final e dos 18 volumes dos inquéritos da Polícia Federal. Mas manteve o sigilo sobre a colaboração premiada do tenente coronel Mauro Cid, já que existem diligências em curso.
Na semana passada, a PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI e general Augusto Heleno; o ex-ministros da Defesa, generais Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A lista inclui alguns civis, como o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto.
Em coletiva nesta segunda-feira, Bolsonaro declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém” e que todas suas medidas foram dentro “das quatro linhas da Constituição”.
Agora, cabe agora ao Ministério Público Federal decidir se vai denunciar os acusados, pedir novas informações ou arquivar o inquérito.
De acordo com a legislação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até 15 dias para se manifestar sobre o relatório, mas não há um prazo para a denúncia. A expectativa é que isso ocorra após o recesso judicial, que começa no dia 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.
Após a denúncia pela PGR, o julgamento ocorre no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o regimento do STF, ações penais devem ser julgadas por uma das duas turmas colegiadas do tribunal. A ação que apura o golpe deve ficar na Primeira Turma, quem tem o relator Alexandre de Moraes como um dos integrantes. Esta turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
