Primeira Turma do STF pode julgar tentativa de golpe de Estado
A publicação do inquérito da Polícia Federal sobre o grupo que planejou um golpe de Estado, em 2022, para que Jair Bolsonaro ficasse no poder, continua repercutindo no país.
A investigação da PF aponta que a disseminação da narrativa golpista por integrantes do governo de Bolsonaro incentivou os atos de 8 de janeiro de 2023, e inclusive, o homem que explodiu uma bomba no STF agora em novembro.
O relatório policial indica que Bolsonaro atuou de forma direta e efetiva no planejamento do golpe do Estado, que só não ocorreu pela falta de apoio da cúpula do Exército e da Aeronáutica.
Apenas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, apoiaria os planos de golpe, colocando as tropas e até tanques à disposição. A defesa do militar alega inocência de Garnier.
Bolsonaro declarou, nesta semana, que “nunca discutiu golpe com ninguém”.
A investigação destacou ainda envolvimento de militares que foram ex-ministros de Jair Bolsonaro.
O general Braga Neto, que foi ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também atuou nas ações clandestinas que daria suporte ao golpe de estado.
A PF inclusive apreendeu com o coronel Peregrino, assessor do general Braga Netto, um plano para impedir que o presidente Lula “subisse a rampa” do palácio do Planalto.
Também era previsto pelos golpistas a anulação das eleições de 2022, com prorrogação dos mandatos em vigor na época e até substituição de todo TSE.
Já o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, general Augusto Heleno, também teria se destacado nos planos para desacreditar o processo eleitoral e subverter o regime democrático.
Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias, inclusive com uso da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, empresa pública responsável pela Rádio Nacional.
Nas redes sociais, a defesa de Braga Netto disse que nunca se falou de golpe. E que a verdade será esclarecida no devido processo legal.
O advogado de defesa do general Heleno, Matheus Mayer, disse ainda que não tinha condições de se manifestar sobre o inquérito em vista do volume de informações contidas.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem, legalmente, até 15 dias para se manifestar sobre o relatório, mas não há um prazo para a denúncia. A expectativa é que ocorra após o recesso judicial, que começa no dia 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.
Após a denúncia pela PGR, o julgamento ocorre no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o regimento do STF, ações penais devem ser julgadas por uma das duas turmas colegiadas do tribunal. A ação que apura o golpe deve ficar na Primeira Turma, já que o relator Alexandre de Moraes compõe esse grupo, com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
