PGR é a favor de prisão domiciliar de pichadora da estátua da Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues do Nascimento, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
O parecer foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada. Débora dos Santos está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
Gonet defendeu que a prisão preventiva da cabeleireira pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade e, de acordo com legislação penal, ela tem direito ao benefício.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão, Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
A soma das condenações foi distribuída da seguinte forma: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 4 anos e 6 meses de prisão; golpe de Estado, 5 anos; associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, 1 ano e seis meses de prisão por cada crime.
Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado. Além disso, todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar R$ 30 milhões solidariamente pelos danos causados com a depredação.
