Relatório de comissão da Câmara propõe aumentar segurança no setor de mineração

A comissão parlamentar externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), em 5 de novembro, aprovou nesta quarta-feira (16) um relatório preliminar do deputado Sarney Filho (PV/MA), coordenador da comissão, com propostas para alterar a legislação e aumentar a segurança do setor de produção mineral.

O texto aprovado destaca que, apesar de as causas e as responsabilidades pela tragédia ainda estarem sendo apuradas, já é possível adotar algumas ações, como o envio de propostas para alteração do substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) ao novo Código de Mineração e projetos de lei modificando a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo o relatório, após o desastre envolvendo a mineradora Samarco no último mês, o relator do novo Código de Mineração acolheu em seu substitutivo diversas demandas socioambientais que já haviam sido pleiteadas por movimentos sociais e entidades ambientalistas desde o início das discussões do novo marco legal, como o seguro de barragens e maior controle social da atividade.

“Mesmo permanecendo o eixo do substitutivo voltado à defesa dos interesses econômicos do setor mineral, o acolhimento dessas demandas representa uma esperança de que a atividade minerária possa algum dia vir a incorporar as dimensões social e ambiental, juntamente com a econômica, para formar o tripé da sustentabilidade”, conclui o documento.

No caso das propostas de alteração das três legislações citadas, o objetivo é fortalecer as ações de prevenção e gestão de risco de desastre, possibilitar o aumento do teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens a jusante (depois da barragem, no sentido da corrente do rio), nas quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

O relatório destaca que, se adotadas, essas propostas vão permitr que medidas de precaução sejam implantadas e desastres como o de Mariana sejam evitados. “Entretanto, uma análise preliminar já permite inferir que, mesmo sem tais alterações, se a legislação relativa a meio ambiente e a gestão de desastres fosse aplicada com seriedade, talvez o evento não tivesse ocorrido ou seus impactos não tivessem sido tão dramático”, diz o relatório.

De acordo com o documento, uma das principais falhas detectadas após o rompimento da barragem de Fundão foi a falta de alerta às comunidades e de preparação dos municípios a jusante. O relatório também lista os impactos já contabilizados nas regiões atingidas, como a destruição de povoados, a morte de 16 pessoas, 1.265 desabrigados, transtorno no abastecimento de água de diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, usinas hidrelétricas com produção de energia interrompida, destruição de patrimônio histórico, e outros danos socioambientais.