Prefeitura de BH aciona Justiça Federal para administrar Anel Rodoviário

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, deu hoje (11) detalhes da ação civil pública na qual é solicitada que a gestão do trânsito do Anel Rodoviário seja transferida para o município. A reivindicação foi apresentada à Justiça Federal após um acidente na semana passada, envolvendo uma carreta e seis veículos, matar três pessoas e deixar diversos feridos.

O município protocolou a ação na última sexta-feira (8) contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Via 040, concessionária que administra atualmente cerca de 10,5 quilômetros (km) do Anel Rodoviário. Foi neste trecho, considerado pela prefeitura como o mais perigoso, que aconteceu o acidente na semana passada.

Para poder fazer a gestão do Anel Rodoviário, o município também pede na ação que a Justiça Federal determine a transferência de recursos federais. Caso o pleito seja atendido, o trânsito na via passará a ser administrado por um conjunto de órgãos municipais, entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). "Não é uma questão de trafegabilidade. É uma questão de vida humana", defendeu Alexandre Kalil. "Estamos falando de abandono. Não tem ninguém fazendo nada", disse.

Construído nos anos 50 para aliviar o tráfego da carga no centro de Belo Horizonte, o Anel Rodoviário é composto de trechos urbanos de diversas rodovias federais. Com cerca de 27 km de extensão, ele começa no encontro entre a BR-262 e a BR-381 e termina na junção da BR-040 com a BR-356. Prevista para receber inicialmente 1,5 mil veículos diários, hoje cerca de 160 mil passam pela via todos os dias.

A maior queixa da Prefeitura de Belo Horizonte é com o DNIT, autarquia responsável pela manutenção das rodovias. "Só nesse período em que eu sou prefeito, 11 pessoas morreram no Anel Rodoviário. Nada foi feito. O orçamento do DNIT nesse ano de crise foi de R$ 10 bilhões e nada foi colocado aqui", criticou Alexandre Kalil.

Dados da prefeitura incorporados à ação apontam que, de 2007 a 2016, 319 pessoas morreram em acidentes na via e 10.209 ficaram feridas. O município também alega que mesmo com o aumento intenso do tráfego nas últimas décadas, apenas alterações mínimas foram realizadas.

De acordo a prefeitura, o DNIT já recebeu do governo de Minas Gerais um projeto pronto de socorro ao Anel Rodoviário, que prevê a ampliação de trechos em que a via se afunila subitamente, instalação de corredores marginais ao longo de sua extensão, criação de áreas de escape para veículos desgovernados, além do aumento da sinalização e do monitoramento por radar. No entanto, a autarquia teria dito que o projeto não atende aos parâmetros técnicos.

Kalil disse que se reuniiu com o DNIT e se prontificou a assumir a gestão do Anel Rodoviário, desde que recursos fossem disponibilizados para uma readequação da via. Ele também fez cobranças à imprensa. "Aqui é tudo loteado. Tudo tem dono. E vocês têm que trabalhar um pouquinho, não é? Ver qual deputado que manda no DNIT aqui em Minas e ir lá colocar o microfone na boca dele".

O procurador-geral de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende, disse que o edital da licitação da rodovia BR-040, realizada em 2013, não previa a obrigatoriedade da realização de obras do trecho de 10,5 km do Anel Rodoviário. "Estamos apenas aguardando a próxima tragédia, que vai ocorrer diante da omissão dos órgãos federais", disse após classificar a situação de inércia criminosa.

A Prefeitura de Belo Horizonte também entregou hoje ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Fabiano Martins Cunha, superintendente do DNIT em Minas Gerais. De acordo com o procurador-geral, foi pedida abertura de investigação para apurar possível prática dos crimes de prevaricação, não sinalização de local de perigo, lesão corporal e homicídio.

A Agência Brasil fez contato com o DNIT, mas ainda não obteve retorno. O órgão disse que está aguardando uma resposta da superintendência de Minas Gerais. A Via 040 informou apenas que não foi notificada da ação.