No STF, governadores defendem alívio em judicialização da saúde
Ao todo, 11 governadores estiveram hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial.
Em 22 de maio, estão pautadas para julgamento três processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todos esses processos possuem repercussão geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.
Participara da reunião no Supremo nesta quinta os governadores Flávio Dino (Maranhão); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Waldez Góes (Amapá); Camilo Santana (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás); João Azevêdo (Paraíba); Wilson Witzel (Rio de Janeiro); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); e Mauro Carlesse (Tocantins).
Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos.
“Aquilo que é da responsabilidade solidária, não existe solidariedade nenhuma. Divorciaram de nós e pagamos sozinhos”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que defendeu que medicamentos de alto custo sejam sempre fornecidos pelo governo federal.
Orçamentos
Os governadores ressaltaram o que avaliam como um desequilíbrio provocado pela judicialização da saúde sobre o orçamento dos estados. Segundo eles, muitas vezes para cumprir decisões judiciais que beneficiam um número reduzido de pessoas, fica prejudicado o atendimento à população como um todo.
“A desproporção do valor disso é gritante. Vamos atender 500 mil pessoas com o valor que atendemos 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que preside o colégio de governadores. “O SUS [Sistema Único de Saúde] é universal. Quando você começa a atender as demandas judiciais específicas de cada cidadão, você tira os recursos do sistema como um todo”.
Segundo dados fornecidos por Azambuja, “só a judicialização no ano de 2018 chegou a R$ 17 bilhões em todos os estados brasileiros”.
Durante a reunião, o governador de Roraima, Antonio Denarium, subiu o tom e disse que “estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde”. Segundo ele, há médicos que agem premeditadamente para que seus pacientes obtenham, na Justiça, o pagamento de tratamentos caros.
STF
O ministro Dias Toffoli disse que o STF irá “estabelecer parâmetros a respeito”. “Temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo o papel exatamente de gerir esse orçamento”, respondeu Toffoli durante a reunião.
Segundo pesquisa publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2017 aumentou 130% o número de demandas judiciais relativas à saúde. A maior parte, porém, se refere a processos contra planos de saúde.
