Sete blocos da 16ª Rodada da ANP estão sob crivo judicial
A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem que a oferta de blocos de exploração e produção nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral da Bahia, está "sob o crivo do Poder Judiciário". Em sua página na internet, a agência reguladora já incluiu uma nota com a informação.
A decisão foi da 3ª Vara Federal de Salvador e atendeu parcialmente a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A procuradoria afirma que os sete blocos incluídos no leilão marcado para amanhã (10) estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, em caso de vazamento, poderia haver danos irreparáveis ao ecossistema.
Também foi destacado pela 3ª Vara Federal de Salvador que a assinatura dos contratos de concessão está programada para 14 de fevereiro do ano que vem, o que permite que os pedidos do Ministério Público Federal sejam julgados até esta data sem qualquer prejuízo "uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estarão cientes da presente demanda".
"Isso propiciará também a viabilização do contraditório e da instrução probatória satisfatórios para aquilatar o melhor interesse ambiental para a proteção do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, principal berçário das baleias jubartes e morada das tartarugas marinhas ameaçadas de extinção", diz a decisão.
O MPF propôs em setembro que os blocos fossem retirados do leilão. Os procuradores da República Vanessa Gomes Previtera e André Luís Castro Caselli afirmam na ação enviada à Justiça que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contrariou um parecer de técnicos do próprio instituto ao liberar a oferta dos blocos.
Além disso, o Ministério Público Federal disse que as rodadas anteriores de concessão contaram com avaliações de outros órgãos ambientais em conjunto com o Ibama, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos ambientais estaduais, que formavam o Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Os procuradores apontam que o grupo de trabalho não foi instituído dessa vez e que apenas o Ibama se manifestou, o que classificam como "claro retrocesso da governança ambiental".
Procurada pela Agência Brasil, a ANP não comentou os questionamentos do MPF e informou que já cumpriu a decisão judicial. Já o Ibama não se posicionou.
Rodada de licitação
A 16ª Rodada de Licitações da ANP para exploração e produção de petróleo vai ser realizada amanhã (10), no Rio de Janeiro. Serão ofertados 36 blocos, localizados em sete setores de cinco bacias sedimentares marítimas. Quatro blocos estão na bacia de Camamu-Almada e três na de Jacuípe. A maior parte dos blocos ofertados está nas bacias de Campos (13) e Santos (11). Há também cinco blocos na bacia Pernambuco-Paraíba.
Segundo a ANP, o objetivo da 16ª rodada é explorar o potencial das áreas das bacias de Campos e Santos, que estão fora do Polígono do Pré-sal. Os blocos oferecidos nessas áreas são considerados de elevado potencial, sendo um deles, na Bacia de Campos, com bônus de assinatura mínimo de mais de R$ 1,375 bilhão. As demais bacias são consideradas áreas de novas fronteiras, onde há pouca atividade exploratória.
O bônus de assinatura da rodada de concessão está estimado em mais de R$ 3 bilhões, valor que pode ser maior ou menor dependendo do ágio e da quantidade de blocos arrematados.
O leilão conta com 17 empresas inscritas, que podem formar consórcios ou oferecer lances individuais.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma força-tarefa formada por aproximadamente 60 pessoas está atuando desde o dia 26 de setembro para evitar que empecilhos judiciais afetem a 16ª Rodada de Licitações da ANP. A equipe, que monitora tribunais de todo o país, foi colocada de prontidão, inclusive aos fins de semana, para fornecer de imediato subsídios a magistrados que recebam ações questionando os leilões. "A ideia é evitar que, às vésperas das licitações, seja concedida qualquer liminar que possa prejudicar ou mesmo suspender as operações – o que poderia afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico", informa a AGU em nota.
Além da ação movida pelo MPF na Justiça Federal da Bahia, a força-tarefa já se manifestou em outros processos. Dois deles foram ajuizados na Justiça Federal do Rio de Janeiro: um pedia o cancelamento de todo o leilão e outro pleiteia reserva de vagas para representantes da sociedade civil no auditório em que serão realizadas as licitações. Em ambas as ações, não foram deferidos os pedidos de liminares.
* Matéria alterada às 19h08 para acréscimo de informações sobre a AGU
