CPI: delegado, promotor e presidente do Carf darão primeiros depoimentos
Com 79 requerimentos de convocação, convites e pedidos de acesso a informações sobre a mesa, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram usar a primeira reunião de trabalho apenas para definir regras de procedimento, como o tempo reservado para os depoentes, e apreciar os documentos menos polêmicos. Por acordo, os parlamentares aprovaram um bloco de mais de dez requerimentos, que incluem o convite aos responsáveis pela Operação Zelotes: o delegado Marlon Oliveira dos Santos Cajado e o procurador da República Frederico Paiva, além da convocação do presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
“Ouví-los será um sinal para fazer a CPI funcionar sem qualquer tipo de blindagem”, disse Rubens Bueno (PPS-PR), autor da maior parte dos pedidos. A lista aprovada ainda inclui o pedido de compartilhamento de informações à CPI do Carf, conduzida pelo Senado, e à Polícia Federal, incluindo todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes e eventuais desdobramentos, como sigilos quebrados.
Ficaram de fora da lista de requerimentos aprovados hoje, convocações polêmicas, como a do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, do ex-ministro da pasta Guido Mantega e de Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Na pauta que estava prevista para hoje, o presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), retirou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, apresentados pelos deputados José Aleluia (DEM-BA) e pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o requerimento de quebra de sigilo de informações sobre o filho de Lula.
“Ontem fizemos a análise de mais de 51 requerimentos e, de início, tiramos três deles porque não se trata de assunto especifico da CPI. Pode, no futuro, voltar se houver aditamento”, explicou.
Logo no início da reunião, o relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a criação da CPI, disse que estava com o processo da Zelotes em mãos. Ele pediu prazo maior para analisar os dados da investigação conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal, abrindo brecha para que os outros parlamentares também pedissem mais tempo para apresentar novos requerimentos e priorizar os outros depoimentos que serão tomados.
Bacelar se comprometeu a debruçar sobre as mais de 6 mil páginas do processo durante o fim de semana e agendou para a próxima terça-feira (15), às 11h, uma nova sessão. A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. Em 120 dias de trabalho, os parlamentares vão apurar supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos de sonegação fiscal.
A Zelotes foi deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, investiga 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.
