Relator na CMO critica votação da meta fiscal diretamente pelo Congresso

A possibilidade de o projeto de meta fiscal ser apreciado diretamente pelo plenário do Congresso Nacional, sem que tenha sido debatido e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi chamada hoje (23) de “truculência” pelo relator da proposta no colegiado, deputado Dagoberto (PDT-MS).

Nesta segunda-feira, a reunião do colegiado para votar o projeto do governo (PLN 1/16), que altera a meta de resultado primário deste ano, foi cancelada por falta de quórum. Segundo Dagoberto, será a primeira vez que a comissão deixa de apreciar a votação da meta fiscal do governo. “Acho que isso é um prejuízo para o Congresso, uma vez que as pessoas perdem a oportunidade de discutir. Aí vai nessa truculência e vai criando esse tipo de problema que estamos vendo aqui hoje”, disse.

Nova reunião foi marcada para as 10h de amanhã, mas o texto corre risco de não ser votado no colegiado, uma vez que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para as 11h a reunião do Congresso para tratar do tema. “Me preocupa o que o senador Renan Calheiros está querendo fazer, de votar amanhã (24), na sessão do Congresso, sem que o projeto seja discutido aqui”, acrescentou.

O deputado disse estranhar o esvaziamento da reunião da CMO, por parte dos senadores da base do governo do presidente interino Michel Temer. “Como que a base do governo, que tem interesse nessa votação, não vem? – questionou Dagoberto. “Não vem um senador aqui. Lógico que teve alguma coisa articulada para os senadores da base não comparecerem. É um negócio absurdo”, criticou.

O presidente da CMO, Arthur Lira (PP-AL) também lamentou a ausência da base aliada. Questionado se faltou coordenação do governo para evitar o cancelamento da reunião, por falta de quórum, Lira respondeu: “Não posso dizer. Pode ter faltado boa vontade dos senadores em vir”.

Segundo Dagoberto, uma explicação possível para a atitude do governo seria a possibilidade de Calheiros nomear um novo relator diretamente no plenário do Congresso. “Aqui na CMO, se o governo quiser aprovar o projeto, ele tem número suficiente para aprovar, não precisava dessa truculência que eu tô vislumbrando que possa acontecer”, lamentou.

A nomeação de um novo relator seria uma estratégia do governo, caso o relatório não incluísse a nova estimativa de rombo na meta fiscal. Mas, hoje mesmo o deputado apresentou, a pedido do governo, um adendo ao seu relatório, estimando em R$ 170,5 bilhões o déficit primário do ano fiscal, após ter recebido as informações do governo. “Nós fizemos um relatório em cima da proposta do governo anterior, na quinta-feira passada (19). Ela foi publicada e nós fizemos o adendo [depois], porque o governo [de Michel Temer] só entregou os números hoje de manhã”, disse.