Câmara rejeita proposta de retirar da pauta PEC dos Gastos Públicos
Por 308 votos a 14, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, requerimento da oposição para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes a base aliada ao governo já tinha aprovado um requerimento para encerrar a discussão da matéria.
Apesar de encerrada a discussão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve a discussão esperando o aumento do quórum antes de votar a matéria.
Mais cedo, líderes da oposição anunciaram que, se a proposta foi aprovada na Câmara, vão fazer um esforço para barrar o texto no Senado. “Reconhecendo que aqui há uma maioria eventual, espero que o Senado nos salve dessa desgraça nacional de perda dos direitos e de redução do papel do Estado”, disse a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
Jandira criticou o que chamou de manobras do governo para evitar a obstrução pelos oposicionistas. A deputada citou o requerimento apresentado pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), pedindo a retirada de pauta da matéria. Apesar de propor a retirada, a base aliada votou contra para impedir que a oposição apresentasse requerimentos para retardar a aprovação.
No momento, os deputados discutem a votação de um requerimento pedindo a votação da PEC artigo por artigo.
O texto foi alterado às 20h04 para corrigir informação no primeiro parágrafo: a Câmara rejeitou a retirada da proposta de pauta por 308 votos a 14, e não por 308 votos a 4
