TRE suspende dois programas sociais do governo do Amapá
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem. O Ministério Público Eleitoral, que fez o pedido, afirma que os projetos do governo estadual têm fins eleitorais.
De acordo com as investigações, as atividades do Programa Amapá Jovem foram intensificadas este ano com a previsão de incluir 10 mil jovens em cursos profissionalizantes com bolsa-auxílio de R$ 120.
Os procuradores apontam a insuficiência de cursos e professores, sendo constatado apenas o pagamento de bolsas. A conduta seria irregular e vedada pela legislação, que proíbe distribuição de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.
A procuradora regional Eleitoral do Amapá, Nathalia Mariel, afirma que o Programa Monitoria Amapá Jovem também descumpre a legislação eleitoral.
“É um programa novo, ele foi inserido nesse ano, alterando e ampliando a programação orçamentária do programa Amapá Jovem inicial. Então, ele se enquadra ainda mais na vedação da legislação de novo programa em ano eleitoral.”
Em caso de descumprimento da decisão judicial que prevê a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem, o governo estadual deverá pagar multa de R$ 10 mil ao dia.
Em nota, o governo afirma que não foi notificado da decisão judicial até o momento e argumenta que a transferência de renda é uma etapa do programa Amapá Jovem. As próximas etapas seriam os cursos de capacitação.
A Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o caso e se posicionar sobre as medidas cabíveis.
