Impasse trava votação de lei sobre transporte por aplicativos no Rio
Pela segunda sessão consecutiva, vereadores do Rio não conseguiram, nesta terça-feira (15), votar o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade. A questão divide a opinião dos parlamentares, que sob pressão das galerias, preenchida de um lado por taxistas e do outro por motoristas de aplicativos, novamente não deram quórum mínimo para a matéria ir à votação.
O Projeto de Lei Complementar 78 de 2018 (PLC 78/2018) precisa de maioria absoluta para ser aprovado, o que significa o mínimo de 26 votos, do total de 51 vereadores. Enquanto do lado de dentro a pressão vinha das galerias, do lado de fora foi montado um grande esquema de segurança, envolvendo dezenas de policiais militares, a pé a a cavalo, posicionados no entorno do prédio da Câmara Municipal, que também foi cercada por grades de ferro.
O objetivo era evitar as cenas de violência da última quinta-feira (10), na primeira tentativa de se votar a matéria, quando os taxistas entraram em conflito com motoristas de aplicativos, jogando pedras e garrafas, o que forçou uma reação da PM, com uso de bombas e spray de pimenta, para dispersar a multidão.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), autor do projeto, disse acreditar em um substitutivo, com algumas modificações, para se chegar a um consenso que agrade a ambas as partes. Atualmente, segundo números da Uber, são cerca de 100 mil motoristas ligados ao seu aplicativo na cidade. Segundo os vereadores, há 70 mil motoristas de táxis, do total de 35 mil licenças.
“Eu convoquei uma reunião, com todos os vereadores, para podermos discutir o projeto, uma vez que não há número, tanto para um lado quanto para o outro, e é necessário que a gente chegue a um entendimento. Nós vamos tentar construir esse caminho, para buscar um denominador comum. Mas uma coisa é certa: a cidade precisa de uma regulamentação sobre este tema”, disse Jorge Felippe.
Entre os impasses que dividem vereadores, estão a proibição de motoristas de aplicativos de outras cidades atuarem no Rio, a proibição de espaços fixos do Uber nos aeroportos Galeão e Santos Dumont e também na rodoviária, além da obrigatoriedade dos motoristas de aplicativo usarem a placa vermelha.
Para o vereador Leonel Brizola (PDT), a preocupação maior deve ser o número excessivo de carros nas ruas, caso não haja algum tipo de regulamentação. Isto prejudicaria tanto motoristas de aplicativos quanto de táxis, ao inundar o mercado com um excesso de oferta. Segundo ele, isto levaria a uma concorrência predatória, causando empobrecimento generalizado das duas categorias. A discussão deverá voltar ao Plenário na próxima quinta-feira (17).
