Relator da ONU alerta sobre impacto da PEC do teto de gastos para mais pobres
O relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Philip Alson, diz que a PEC do teto de gastos terá impacto 'severo' sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a Proposta de Emenda a Constituição.
O responsável da Organização das Nações Unidas sugere que se identifique outras alternativas para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O posicionamento da ONU foi divulgado nessa sexta-feira em comunicado à imprensa. A PEC do teto de gastos deve ser votada em segundo e último turno no Senado na próxima terça-feira. A sessão foi marcada para as 10 horas da manhã. Se não sofrer alterações, já pode ser promulgada.
A proposta limita as despesas federais pelos próximos 20 anos. O aumento será fixado ao índice da inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo governo como forma de equilibrar as contas e incentivar a retomada da economia brasileira.
Para o relator especial da ONU, se adotada, a emenda bloqueará gastos em saúde, educação e segurança social. A PEC não prevê um limite mínimo para saúde e educação, mas as áreas estarão dentro do mesmo teto das despesas públicas. O governo sustenta que a saúde e educação serão prioridades e receberão recursos a mais já no próximo ano, e que outros gastos podem ser poupados para investir nas áreas sociais.
