Saber quanto se paga de imposto ao adquirir um produto ou serviço no Brasil não é tarefa fácil.
Desde janeiro, as médias e grandes empresas são obrigadas a discriminar na nota fiscal ou em local visível o valor do imposto que está embutido no preço, de acordo com uma lei publicada em 2012. Mas, ainda assim, é difícil obter essa informação nos estabelecimentos comerciais.
O funcionário público Paulo Bernardo, que mora em Brasília, afirma que nunca recebeu uma nota fiscal que especificasse os impostos pagos.
Sonora: "Essa nota fiscal descriminada com o tanto de imposto que eu pago nunca recebi não. Países de primeiro mundo, nos países da Europa, todos vêem o valor do bem, do objeto, e vêem o valor do imposto na nota fiscal, e aqui no nosso Brasil não sabemos quanto pagamos na nota fiscal."
De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso, cerca de 40% de tudo o que o brasileiro paga vai para o Estado em forma de impostos. Ele explica que a organização dos tributos no país é tão complexa que dificulta o cumprimento dessa lei por parte dos empresários.
Sonora: "É muito tímida a informação que é passada ao consumidor, e eu não culpo o empresário por isso. Temos uma carga tributária tão complexa e tão diferente de estabelecimento para estabelecimento, de forma de venda para forma de venda, até produto a produto, que dificulta muito que essa exposição seja feita adequadamente pelo estabelecimento."
A assessora jurídica do Procon –DF, Luciana Manes, esclarece que até o ano passado a lei tinha apenas caráter pedagógico, mas afirma que os órgãos de fiscalização estão penalizando quem descumpre as regras.
Sonora: "A partir do ano de 2015 a lei efetivamente está entrando em seu caráter coercitivo. Os fiscais já têm a atribuição de poder verificar, e no caso de descumprimento da lei, eles já estão efetuando a devida notificação e posteriormente a notificação daquele fornecedor."
Se o consumidor verificar que um estabelecimento não está informando a carga tributária aproximada do produto no cupom fiscal, ele deve procurar o Procon mais próximo e fazer a denúncia com o comprovante em mãos.
