Deputados e senadores da Comissão Mista da Reforma da Tributária cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, os detalhes da metodologia usada para se chegar a alíquota de 12% do novo imposto sobre o consumo, conforme previsto na proposta de reforma enviada pelo Executivo.
O ministro da Economia respondeu que a metodologia será divulgada; e pediu também transparência dos cálculos usados nas propostas que tiveram origem no Parlamento.
Paulo Guedes apresentou nesta quarta-feira (05), ao Congresso, as linhas gerais da proposta enviada pelo governo que acaba com o PIS e a Cofins e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%.
O secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, argumentou que a nova alíquota mantém o volume global da atual carga tributária.
Os parlamentares questionaram se a nova alíquota não aumenta a carga tributária do setor dos serviços, como reclamam alguns empresários do ramo.
Paulo Guedes lembrou que as empresas de serviços que estão no sistema simplificado de impostos não são afetadas pela nova regra.
O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária. Para o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeira, do PP paraibano, o melhor seria que todo o projeto do Executivo fosse logo apresentado.
Paulo Guedes defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas; e reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais, que críticos afirmam se tratar de uma nova CPMF, o que o ministro negou.
Paulo Guedes afirmou que o governo quer unificar tributos e não aumentar a carga tributária.
