RJ e ANP assinam acordo para ampliar fiscalização de royalties
Um convênio assinado entre o governo do estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai ampliar a fiscalização do pagamento pela União de royalties e participações especiais do setor de petróleo e gás do Rio de Janeiro. A cerimônia de assinatura, nesta segunda-feira (14), foi realizada no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa fluminense.
A medida, que poderá resultar em um aumento da arrecadação, foi comemorada pelo governador Cláudio Castro, ao afirmar que o Rio de Janeiro vem sendo historicamente prejudicado. Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda, nos últimos dez anos, as perdas com royalties do petróleo podem ter chegado a R$ 10 bilhões.
O acordo define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias pela exploração de petróleo e gás no estado. Para o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, isso vai permitir identificar as deduções feitas pelas concessionárias, evitando, dessa forma, abatimentos indevidos.
Para o diretor geral substituto da ANP, Dirceu Amorelli, o acordo inédito marca o início de uma nova fase na indústria do óleo e gás.
O convênio cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal e é resultado da atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Alerj em março deste ano, para apurar queda de 40% na arrecadação estadual com royalties e participações especiais nos dois primeiros meses deste ano. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o tombo é de R$ 800 milhões.
