Estão suspensas por mais 180 dias ações de averiguação e revisão cadastral, que são as formas do poder público verificar se há inconsistências nos cadastros de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
Desde março do ano passado, o governo vem editando portarias suspendendo essas ações por conta da pandemia e da necessidade de evitar aglomerações tanto de famílias beneficiárias, como de trabalhadores que fazem o cadastro.
No caso de alterações cadastrais do bolsa família, e de procedimentos de averiguação de famílias que fizeram doações eleitorais, tiveram parentes eleitos no pleito de 2020 ou registros de patrimônio incompatível com recebimento do benefício, essa suspensão vale até o fim do programa de auxílio emergencial de 2021.
Essas suspensões evitam, neste momento de pandemia, processos que podem resultar na perda do benefício.
Cabe lembrar que com o estabelecimento do auxílio emergencial, prorrogado até outubro deste ano, os beneficiários que recebem o bolsa família podem optar pelo programa que for mais vantajoso.
*Com produção de Renato Lima