O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira (23) consulta pública para alterar a Lei Geral de Telecomunicações. Criada em 1997, a norma disciplina o uso de telefones fixos e móveis, incluindo o serviço de internet.
Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet, cerca de 50% da população brasileira tinha internet em casa em 2014.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Rezende, defendeu que a prioridade do novo marco deve ser a expansão da banda larga e o aumento da velocidade da internet.
Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, uma nova lei vai impulsionar o crescimento econômico.
A coordenadora do Intervozes, entidade que trabalha pela democratização da comunicação, Bia Barbosa, critica a rapidez como a consulta vai ser feita. Para ela, é preciso garantir que a internet seja um direito para todos.
A consulta pública termina no dia 23 de dezembro. Quem quiser contribuir deve acessar o site www.participa.br. Depois, o governo vai preparar um projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional.
