O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar construção de novas barragens de rejeitos de mineração similares a que se rompeu no município mineiro de Mariana em novembro do ano passado.
O rompimento da barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, é considerada a maior tragédia ambiental do país. O episódio deixou 19 mortos, provocou destruição de vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce.
Segundo a recomendação, devem ser reprovados os planos que apontem para a utilização do método de alteamento a montante. Este método envolve a construção de barragens de rejeitos em etapas, através de elevações sucessivas a partir de um dique inicial.
Por estar vinculado a diversos casos de rompimentos em todo o mundo, há países onde ele já é proibido, como o Chile e o Peru.
O documento do MPF foi entregue nesta terça-feira (26) e foi dado o prazo de dez dias úteis para que o DNPM se manifeste se acatará ou não a recomendação.
Por enquanto, os processos de licenciamento ambiental para barragens que pretendam utilizar o método de alteamento a montante estão suspensos apenas em Minas Gerais.
A medida foi tomada por meio do decreto 46.993/2016, assinado em maio pelo governador mineiro Fernando Pimentel.
Essa suspensão vale até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários.
Ainda segundo o decreto, as barragens com alteamento a montante já existentes em Minas Gerais deverão realizar uma auditoria extraordinária até o dia 1º de setembro.
