Comissão do Senado vota nesta quarta projeto que institui documento único de identificação
Proposta do Executivo que institui um único documento de identificação pessoal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser votada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado.
O objetivo do projeto é criar um só registro civil, válido em todo território nacional, que substitua carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
A vantagem da iniciativa é facilitar a vida dos cidadãos, segundo o relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais.
A impressão do novo documento, com uso de tecnologia de cartão magnético, ficará a cargo da casa da moeda, sendo gratuita a emissão da primeira via.
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, será responsável por armazenar e gerir a base de dados da identificação civil nacional e utilizará informações biométricas, colhidas na própria Justiça Eleitoral.
O novo documento incluirá, entre outras informações, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição.
