A Justiça do Tocantins prorrogou por mais 15 dias úteis o prazo para que as famílias que ocupam de forma irregular moradias sociais em Palmas (TO) saiam das residências.
A ocupação começou em outubro de 2016, na Quadra T-23 do Setor Jardim Taquari. O local tem 440 unidades e não se sabe ao certo quantas estão ocupadas.
Os imóveis são destinados aos inscritos nos programas Pró-Moradia e Programa Prioritário de Investimento – Intervenções em Favelas que, segundo o governo do estado, estão parados por causa da ocupação irregular.
Essa foi uma das justificativas do governo para pedir a reintegração de posse.
Nesta última decisão, o juiz Zacarias Leonardo atendeu a um recurso feito pela Defensoria Pública do Estado.
A instituição também solicitou, além de extensão do tempo para a saída voluntária dos ocupantes, assistência para as famílias como a realocação para outra área ou pagamento de aluguel social. A decisão liminar contemplou apenas a prorrogação do prazo.
Uma decisão anterior da Justiça determinava a saída das famílias até essa terça-feira (25). Na ocasião, a sentença chegou a prever uma série de medidas caso a desocupação não acontecesse de forma voluntária.
Entre elas estava o possível uso de força policial, com o acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública. A medida permanece na nova decisão.
