Secretaria do Acre instala cartórios em maternidades para facilitar registro de bebês

Apenas 60% das crianças acrianas possuem certidão de nascimento.

Para tentar reverter esta realidade e facilitar o processo para o registro dos bebês, a Sejus – Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos – instalou cartórios em maternidades.

No Acre, além de Rio Branco, existem cartórios também nas cidades de Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Sena Madureira e, em todos eles, é possível retirar o registro de nascimento.

O pai deve comparecer ao local com o documento de identidade – não sendo aceita a carteira de habilitação; além do registro de nascido vivo – fornecido pelo hospital e a certidão de casamento ou a comprovação de que viva junto com a mãe.

Em casos de pais não casados ou mãe solteira, os responsáveis devem buscar informações no cartório.

Segundo dados da Sejus, muitos pais não levam a documentação necessária para a maternidade e ficam impedidos de fazerem o registro. A dica é para que deixem tudo separado bem antes do nascimento previsto da criança.

O registro de nascimento garante o exercício de direitos, como de se casar no civil, votar e ser votado, abrir conta em banco e receber certificações escolares. Além disso, somente com a certidão é possível conseguir benefícios em programas sociais e trabalhar com carteira assinada.

Todos os nascimentos ocorridos em território nacional devem ser registrados dentro do prazo de 15 dias prorrogado por mais 45 caso o registro seja feito pela mãe.

Quando a distância entre o lugar do parto ou domicílio for maior de 30 quilômetros do cartório, o prazo é prorrogado em até três meses. Passado este período, o registro deve ser feito na circunscrição da residência dos pais.