Assembleia Legislativa aprova projeto de renegociação da dívida do Rio com a União
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que autoriza a renegociação da dívida do estado com a União. Segundo o governo do Rio, mudança no prazo de pagamento e na forma de cálculo do juros eram as últimas exigências para a liberação do socorro financeiro por meio do acordo Regime de Recuperação Fiscal.
O texto aprovado seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão e a expectativa é que o edital para o empréstimo emergencial de R$ 3 bilhões e meio de reais ao Rio seja publicado nos próximos dias. Os recursos serão usados para regularizar o pagamento de servidores e fornecedores do estado.
A operação terá como garantia a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que deverá ser privatizada até 2020.
O projeto de renegociação da dívida contou com 38 votos favoráveis e dois contrários. O deputado Paulo Ramos do Psol tentou que a votação fosse adiada, mas não teve sucesso
A reportagem procurou o líder do governo na Alerj deputado Edson Albertassi (PMDB) e o presidente da Alerj em exercício André Ceciliano (PT) mas ainda não teve retorno.
A Alerj votará nos próximos dias outros três projetos que buscam aumentar as receitas estaduais, alterando regras de ICMS, imposto sobre heranças (ITD) e pagamento de precatórios.
