A Justiça do Rio de Janeiro negou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual e manteve no cargo o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, pela juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.
O Ministério Público havia pedido em julho o afastamento de Rivaldo por irregularidades em licitações na contratação de empresas de informática. Outras sete pessoas também foram citadas na denúncia, entre elas o ex-chefe da Polícia Civil, delegado Carlos Leba, antecessor de Rivaldo, além de outros funcionários da corporação e dos responsáveis pelas empresas.
A denúncia tratava de três contratos emergenciais, no valor de R$ 19,1 milhões assinados em pouco mais de um ano.Segundo o Ministério Público, nas três ocasiões houve dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sob pretexto de uma situação emergencial fictícia.
Mas, de acordo com a juíza Gisele Guida, a denúncia não trazia qualquer menção de efetivo prejuízo aos cofres públicos em razão dos contratos impugnados. Apesar de ter não ter dado andamento ao processo na esfera criminal, a magistrada deixou em aberto a possibilidade de os denunciados responderem por eventual ilícito administrativo a ser devidamente apurado.
Já a Polícia Civil informou que as contratações foram feitas em regime de emergência para que o banco de dados da instituição não fosse paralisado, o que poderia gerar prejuízos incalculáveis à sociedade.
A Polícia Civil disse ainda que tenta realizar licitação para os serviços informática desde o fim de 2016, mas não consegue por causa das dívidas do governo do estado com os fornecedores, que por esse motivo não demonstram interesse em participar da concorrência.
