CNJ quer que Pará e Amazonas implementem plano de contingência depois de massacre em presídios

Conselho Nacional de Justiça quer que Pará e Amazonas implementem plano de contingência depois de massacres em presídios dos estados.  Unidades prisionais do Pará e do Amazonas foram palcos de massacres que resultaram no assassinato de 117 presos em menos de três meses.

Com isso, o CNJ recomendou  que os estados passem por planos de contingência para neutralizar problemas estruturais que culminaram nas tragédias.

Relatórios emitidos esta semana pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – o DMF apontam prisões superlotadas, grande quantidade de presos sem condenação ou com benefícios vencidos, ineficiência de gastos, gestão da informação falha e falta de controle adequado no dois estados.

Na cidade paraense de Altamira, onde 58 presos foram assassinados no último dia 29 de julho,  o alto número de presos provisórios entre as vítimas, 46%,  chamou atenção do CNJ. Um dos mortos estava preso preventivamente há mais de cinco anos.  O relatório também identificou a superlotação no Centro de Recuperação de Altamira e o baixo número de agentes, 33, divididos em pelo menos dois turnos na unidade que tem mais de 300 detentos.

• Além da atuação do executivo estadual, o CNJ pede ao Judiciário local apuração da situação dos presos provisórios. Os conselheiros nacionais pedem ainda que a Justiça apure o possível envolvimento de agentes de Estado no episódio, tanto no momento da chacina quanto no transporte de presos para Belém que resultou em mais quatro mortes.

No Amazonas, onde 55 presos foram mortos no final de maio, o CNJ alerta que o poder público não adotou providências estruturantes desde o massacre de 80 presos ocorrido em janeiro de 2017.

O relatório também aponta preocupação com a falta de informações sobre o monitoramento de facções e organizações criminosas no estado, e também sobre a atuação do Gabinete de Gestão de Crise que propôs procedimentos de “choque de ordem” com o objetivo de “comprimir e incomodar” os presos, sanção coletiva vedada pela legislação brasileira.

De acordo com o CNJ, os planos de contingência devem envolver comitês formados por autoridades locais e nacionais para estruturar medidas de curto, médio e longo prazo, voltadas tanto para questões específicas sobre os episódios quanto ao enfrentamento de problemas de longa data. A reportagem procurou os governos estaduais que não se pronunciaram sobre a recomendação, até o fechamento desta matéria.