A Justiça Federal determinou que um condomínio fechado no município de Paraty, no sul fluminense, permita o trânsito das populações caiçaras pelo interior do empreendimento, sem limitação de horário ou imposição de condições.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o condomínio foi instalado em uma área tradicionalmente utilizada por comunidades caiçaras da Praia do Sono e de Ponta Negra, para se deslocarem até o cais da área.
O MPF explica que o empreendimento também interferiu nos trajetos que ligam as praias do Sono e Ponta Negra até a rodovia, onde caiçaras conseguem acessar meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos.
As praias ficam no continente, mas estão isoladas pela Mata Atlântica da Reserva Estadual da Juatinga e da Área de Preservação Ambiental de Cairuçu, e por isso não têm acesso direto à malha viária de Paraty.
Para chegar até a malha viária, os caiçaras dessas duas comunidades precisam se deslocar de barco até um cais localizado na praia de Laranjeiras ou por uma trilha no meio da floresta.
Os acessos são controlados pelo condomínio e o clima de tensão é constante, como avalia o líder caiçara Davi Paiva, do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba. "Nós, caiçaras de Trindade, temos resistido contra a expulsão das comunidades desses territórios que são tão ligados à nossa identidade. Aqui em Paraty, as comunidades vêm enfrentando ameaças persistentes, às vezes violentas, em nome desse desenvolvimento”.
Segundo ele, o condomínio iniciou um processo de privatização do território, cercando as trilhas ancestrais, além de dificultar que os caiçaras usufruam de direitos básicos. “O acesso aos serviços básicos, como a coleta de lixo, educação, saúde, sempre foi dificultado. Eu acredito que essa decisão essa sentença que saiu agora é um marco não apenas para nós, caiçaras de Paraty, mas também para essas comunidades tradicionais do Brasil inteiro que também enfrentam desafios parecidos”.
De acordo com o MPF, a sentença judicial ainda determina que o Instituto Chico Mendes sinalize os caminhos tradicionais, e atenda exigências cartorárias para o registro da servidão correspondente às trilhas.
A prefeitura de Paraty deve manter um cronograma de coleta de lixo da Praia do Sono e de Ponta Negra, no mínimo, uma vez por semana, diretamente no cais. O condomínio foi condenado a pagar 400 mil reais de indenização por danos extrapatrimoniais.
