Tribunal Federal da 2ª Região libera recursos retidos na Justiça para o combate à Covid-19
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou o uso de recursos retidos na justiça para a compra de produtos e equipamentos médicos, como respiradores, máscaras N95 e kits para teste de contágio, para o combate à pandemia da Covid-19.
A resolução assinada nessa quarta-feira pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, destina para este fim os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais nos juizos criminais na justiça federal do Rio de Janeiro.
A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual. Um edital deverá ser publicado nos próximos dias para seleção de requerimentos realizados por entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais que atuem na área de saúde pública e combate à pandemia. O edital será disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Tribunal.
O ato administrativo proíbe, em qualquer hipótese, a destinação de recursos para entidades privadas, mesmo com finalidade social e sem fins lucrativos e com atuação nas mesmas áreas.
