O Metrô de São Paulo vai ter que parar de coletar dados dos rostos dos usuários do sistema de transporte. A determinação vem de uma decisão da justiça.
A juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão do sistema de reconhecimento facial que tinha sido implantado no transporte público com a justificativa de monitorar os usuários para garantir a segurança.
A ação civil pública foi aberta agora em março pedindo a suspensão da coleta de dados biométricos sem o consentimento dos usuários.
A ação foi proposta pelas defensorias públicas do Estado e da União, o Instituto de Defesa do Consumidor, o IDEC, o Coletivo Intervozes, a ONG Artigo 19 e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
O argumento é que a medida desrespeitava a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
Para a assessora de Centro de Referência Legal da Artigo 19 Raquel da Cruz Lima, a forma como o sistema foi instalado é completamente ilegal.
Para ela, as pessoas precisaram concordar com esse tipo de coleta de informações pessoais, além disso, a medida viola a privacidade das pessoas, expões os usuários a possíveis monitoramentos que podem cercear a liberdade de expressão e pode prejudicar principalmente as pessoas não-brancas.
Em nota, o Metrô diz que o novo sistema de monitoramento obedece a lei geral de proteção de dados. Também diz que ainda não foi intimado da decisão, mas que quando isso acontecer, vai entrar com recurso.
As primeiras câmaras do sistema de reconhecimento facial foram instadas em junho do ano passado. Foram 91 câmeras em 13 estações. O projeto previa a instalação de outras 5.800 câmeras em todas as estações.
A ação também pede o pagamento de uma indenização de R$ 42,8 milhões por danos morais coletivos. Mas como a decisão, por enquanto, é liminar, o metrô ainda não está sujeito ao pagamento da indenização.
