O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro arquivou a denúncia no processo movido contra o senador Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas, no chamado ‘caso das rachadinhas’.
A relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, considerou que como houve o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de que os dados que embasaram a denúncia foram obtidos de forma ilícita, despareceram os elementos que justificaram a acusação.
O próprio Ministério Público pediu a extinção da denúncia depois que as provas usadas na peça foram anuladas. No pedido, o MP reconheceu que de acordo com o que foi decidido nas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia.
Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou em nota que o STJ já havia anulado todas as provas e que entende que o caso está enterrado. E acrescentou que caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
