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Política

Congresso analisa vetos presidenciais

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Pollyane Marques
04/08/2014 - 09:11
Brasília

Senadores e deputados se reúnem amanhã, em sessão do Congresso Nacional para analisar 30 vetos da presidenta Dilma Rousseff, que trancam a pauta da Casa desde dezembro do ano passado.

Entre os projetos está o que estabelece novas regras para criação de municípios. A matéria recebeu veto completo da presidência da república sob a alegação de que aumentaria as despesas da União.  Outros textos que também receberam  veto total estão as propostas de regulamentação da atividade dos condutores de veículos de emergência e o que  prevê a implantação de faixas de pedestre e passarelas  perto de escolas.

Também nesta terça-feira, o Congresso promulga a emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

A CPI Mista que investiga a Petrobras, deve ouvir o ex-presidente da área internacional da estatal, Jorge Zelada.  Já a CPI exclusiva do Senado, que também investiga a empresa vota requerimentos para ter acesso à toda a documentação relativa a investigações do acidente na Plataforma P-36, que naufragou em 2001, causando a morte de 11 trabalhadores. Também esta na pauta da Comissão a análise do requerimento que pede ao Tribunal de Contas da União cópias de todas as ações de fiscalização realizadas pela instituição em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

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