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Política

CPI vai recorrer à Justiça contra silêncio de lobista delator

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Danyele Soares
06/08/2015 - 19:37
Brasília

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras vão apresentar uma representação ao juiz Sérgio Moro contra o lobista Milton Pascowitch, que está em prisão domiciliar. 

 

Ele é um dos beneficiados com a delação premiada e ficou em silêncio na CPI, mesmo após os parlamentares decidirem fazer uma reunião fechada, ou seja, apenas com a presença dos congressistas e de funcionários da comissão.

 

Segundo o presidente da CPI, deputado Hugo Motta, do PMDB, os parlamentares querem garantir o direito de investigar.

 

Sonora": alguns deputados encontraram argumentos jurídicos que dariam a Milton Pascowitch a obrigação de falar. A sessão sendo transformada em sigilo que não prejudicaria sua delação. A CPI irá dentro da Lei de Delação fazer esse questionamento por todos os seus membros para que seja respondido pelo Juiz Sérgio Moro para que a gente possa da mesma forma que os outros poderes estão avançando na investigação também ter o direitos de avançar".

 

A reunião foi fechada após uma sugestão do vice-líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni. De acordo com ele, a lei da deleção premiada proíbe que o réu em colaboração com a justiça fique calado em uma reunião fechada de uma CPI, onde o sigilo é garantido.

 

Sonora: " Ele tinha todas as condições que a lei garante a ele com colaborador. Estava o sigilo garantido. Ele optou, alertado várias e várias vezes,  de que ele já havia renunciado ao sigilo quando iniciou seu processo de colaboração e no ato de homologação. E ele mesmo assim manteve quebrando aquele compromisso que havia feito."

 

Mas o advogado de Pascowitch, Theo Dias, garantiu que a afirmação do parlamentar é infundada.

 

Sonora: " Eu acho que uma medida que não terá fundamento. Eu acredito que será indeferida. A decisão pelo silêncio, é que  a melhor intepretação jurídica é de que ele estaria violando o acordo caso ele prestasse o depoimento. Na medida que ficar claro que a CPI pode ter acesso ao conteúdo de uma delação premiada antes do oferecimento da denúncia,  aí sim ele estaria obrigado a dizer . A lei diz que antes  do recebimento da denúncia  somente Juiz, Ministério Público e Polícia têm acesso ao termo da delação."

 

Em delação premiada, Pascowitch afirmou que intermediou o pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu e ao PT. Mas o partido informou que as doações foram dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral. 

 

Segundo a Polícia Federal, essas informações culminaram na 17ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco, que terminou com a prisão de Dirceu.

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