O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal.
O aumento será de 41% para os servidores do Judiciário e de 12% para os do Ministério Público. Pagos gradativamente em parcelas até 2019. Somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
Temer sancionou os projetos no último dia. As propostas tiveram a votação concluída no Congresso no fim do mês passado e já estão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumento na gratificação judiciária de 90% para 140% daqui a três anos e reajuste para cargos em comissão e uma gratificação para servidores de nível médio que concluírem cursos superiores.
Já para os servidores do Ministério Público, além do reajuste, haverá aumento de 16% ou de 25%, dependendo do nível, dos valores pagos em cargos de comissão. O projeto ainda cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, cada um com remuneração de R$ 15 mil mensais.
