O deputado federal Onyx Lorenzoni, do Democratas, afirmou nesta terça-feira (1º) que a criminalização do caixa 2 estará no projeto apresentado por ele para votação na comissão que analisa medidas de iniciativa do Ministério Público.
O relator da proposta advertiu que, depois que o projeto estiver no plenário da Câmara, mudanças poderão ser feitas, inclusive no sentido de anistiar quem praticou o caixa 2 antes da aprovação desse projeto.
A prática de caixa 2, que é o financiamento eleitoral não registrado pela Justiça, é considerada no Brasil um crime eleitoral, mas não uma infração penal. Este projeto em tramitação busca criminalizar a prática com base no Código Penal.
Para o deputado Miro Teixeira, da Rede, a medida abre brecha para se anistiar o caixa 2 e argumenta que já é possível punir com base na lei atual.
A comissão com medidas contra a corrupção foi criada para analisar os projetos de iniciativa do Ministério Público Federal. Além da criminalização do caixa dois, há a criminalização do enriquecimento ilícito e também a possibilidade do uso de provas produzidas de forma ilegal.
