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STF nega mandados para CCJ ouvir testemunhas na denúncia contra Temer

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Graziele Bezerra
10/07/2017 - 09:26
Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou dois mandados de segurança, com pedidos de liminar, apresentados por deputados da Rede e PDT para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. 


Os pedidos eram para que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos para autorizar diversos depoimentos na CCJ, antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente. 


Entre os requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que elaborou a denúncia contra Temer e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. 


Pacheco já havia negado monocraticamente as oitivas alegando que não cabe a comissão produzir novas provas, mas apenas se manifestar sobre os fatos já incluídos na denúncia. 


Com a decisão de Carmen Lúcia, o processo segue normalmente.


A denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira (10), na CCJ. 


Na comissão será votado um parecer a favorável ou não à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa.


Para ser analisada pelo Supremo, a denúncia precisa ser acatada por, pelo menos, 342 deputados.

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