A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou dois mandados de segurança, com pedidos de liminar, apresentados por deputados da Rede e PDT para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Os pedidos eram para que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos para autorizar diversos depoimentos na CCJ, antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente.
Entre os requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que elaborou a denúncia contra Temer e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud.
Pacheco já havia negado monocraticamente as oitivas alegando que não cabe a comissão produzir novas provas, mas apenas se manifestar sobre os fatos já incluídos na denúncia.
Com a decisão de Carmen Lúcia, o processo segue normalmente.
A denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira (10), na CCJ.
Na comissão será votado um parecer a favorável ou não à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa.
Para ser analisada pelo Supremo, a denúncia precisa ser acatada por, pelo menos, 342 deputados.