O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o impedimento de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A MP retira a proibição de uma lei que trata do setor elétrico.
Essa antiga lei foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tirou a Eletrobras do programa de privatização criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras.
Em junho do ano passado, o presidente editou uma outra medida provisória, que foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de cerca de R$ 46 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170 bilhões.
