MP do Rio pede afastamento de Pezão por não investir percentual mínimo na área de saúde
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa. O MP pede o afastamento de Pezão do cargo por ele ter deixado de aplicar na área da saúde em 2016 o percentual mínimo de 12%.
Esta não é a primeira vez que o governador é alvo desse tipo de ação. Em 2015, segundo o MP, a área da saúde também recebeu menos que o previsto em lei.
O MPRJ usou como base o cálculo do Tribunal de Contas do Estado, que mostrou que em 2016 apenas 10,42% do orçamento foram gastos com saúde. Isso significa que o governo deixou de investir 574 milhões de reais.
Além desse valor, segundo a coordenadora do Grupo de Combate à Corrupção, Patricia Villela, há um montante de 1 bilhão e 900 milhões de reais em serviços prestados que não foram pagos.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem explicou, no entanto, que a ação não deve ser concluída antes do término do mandato do governador, no fim deste ano.
Por nota, a assessoria do governador informou que a Procuradoria-Geral do Estado recorreu da ação no Supremo Tribunal Federal. A assessoria argumenta, ainda, que o descumprimento do índice em 2016 foi “plenamente justificado” pelos arrestos e bloqueios realizados naquele ano.
Patrícia Villela informou, no entanto, que, a lei é imutável e que independente do cenário econômico, o percentual a ser investido é fixo. Ela ressaltou, ainda, que além da perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, o MP vai pedir também dano moral coletivo.
