Advocacia do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA não é nepotismo
Um parecer da Advocacia Geral do Senado diz que não é nepotismo a indicação do Presidente Jair Bolsonaro para que o filho dele, deputado federal Eduardo Bolsonaro, seja o embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A avaliação foi feita a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justamente porque a casa é responsável pela sabatina de qualquer pessoa indicada para o cargo de embaixador do Brasil.
O documento de 16 páginas leva em conta a súmula do Supremo Tribunal Federal que explica a proibição do nepotismo pela Constituição Federal. O documento cita, ainda, que a jurisprudência do supremo “é no sentido de que a nomeação de parentes para exercer cargos de natureza política" não viola a súmula.
A avaliação citada no parecer explica que seria nepotismo, por exemplo, se o parente indicado fosse “despreparado para o exercício de função no governo”, porque, neste caso, ficaria clara a escolha apenas pela proximidade familiar.
Para a Advocacia Geral do Senado, “embaixador é um ministro”. Assim, o argumento é de que o cargo é de natureza política, e não administrativa. E, por isso, não é nepotismo. Foi considerado, ainda, que a legitimidade constitucional da indicação de Jair Bolsonaro se baseia em dois pontos: a confiança do chefe de Estado, no caso o presidente; e a avaliação dos senadores que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores da casa.
Seis advogados do Senado assinam o documento, além do advogado-geral da Casa, Fernando Cesar Cunha. Lembrando que o parecer não tem poder de decisão sobre a questão, mas pode embasar os votos de alguns senadores, caso tenham dúvida sobre o assunto.
Como já anunciou o nome do filho, agora Bolsonaro precisa publicar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro no Diário Oficial da União. Só depois disso o indicado passa pela sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde os parlamentares decidem por meio de voto secreto.
Depois disso, a votação passa a ser feita no plenário, onde Eduardo Bolsonaro vai precisar de maioria simples, entre 81 senadores, para ser aprovado como novo embaixador.
