Dodge envia ao STF parecer de demarcação de terras Xokleng, em Santa Catarina
A poucos dias de deixar o cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a demarcação de terras indígenas da etnia Xokleng, em Santa Catarina.
Para Dodge, a Suprema Corte deve adotar o entendimento de que, em casos de demarcação de terras indígenas, não seja considerado o marco temporal. Lembrando que a tese do marco temporal foi estabelecida pelo STF, como uma das condicionantes no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.
A condição para demarcação era que os índios estivessem ocupando o local na época da promulgação da Constituição de 1988 ou que ficasse comprovada a remoção forçada, com a resistência deles.
A partir dessa decisão, inúmeras ações correm na Justiça para invalidar processos de demarcação de terras com base na aplicação automática desse critério.
A procuradora-geral afirma que essa situação tem ocasionado instabilidade jurídica e social. E esclareceu que o STF não vinculou a decisão do caso Raposa Serra do Sol aos demais processos de demarcação.
Dodge defendeu que o direito dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas está de acordo com a Constituição e que o procedimento de demarcação é apenas uma formalidade. Além disso, destacou que o marco temporal não deve ser usado de forma automática.
No caso de Santa Catarina, o marco temporal foi um dos argumentos apontados pela Fatma, a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente, para solicitar a reintegração de posse de terra ocupada pela etnia Xokleng.
Tanto a Justiça Federal de primeira instância quanto o TRF4 deram ganho de causa à Fatma, determinando a reintegração de posse da área e a retirada de cerca de 100 indígenas que ocupavam o local desde 2009.
