Ministério Público quer Crivella inelegível até 2026; alegação é de abuso de poder político
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro pediu a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella até 2026 nas alegações finais em dois processos iniciados em 2018, pelos crimes de abuso de poder político e religioso.
As ações se referem ao Café da Comunhão, ocorrido em julho, no Palácio da Cidade, e ao encontro com equipes da Comlurb na quadra da escola de samba Estácio de Sá, em setembro, ambos no ano de 2018.
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não marcou o julgamento dos processos. Além da inelegibilidade por oito anos, a legislação eleitoral prevê para esses crimes multa e anulação de votos. Também são réus nos processos o suplente de deputado federal Rubens Teixeira, Marcelo Hodge Crivella - filho do prefeito -, Raphael Leandro e Alessandro Costa, candidatos não eleitos.
A PRE diz não haver dúvidas de que o Café da Comunhão foi usado para lançar o nome de Rubens Teixeira como pré-candidato a deputado federal. Em seu discurso, o prefeito prometeu aos religiosos presentes uma série de facilidades de acesso a serviços públicos de saúde, obras e supostas isenções de impostos.
Na outra ação, da coligação PSOL/PCB, a PRE considerou haver provas suficientes para a condenação por conduta vedada, ou seja, pelo uso de bens e recursos municipais com fins eleitorais.
Em nota, a prefeitura do Rio de Janeiro informou que as duas ações se referem à eleição de 2018, na qual o prefeito Crivella não foi candidato. Segundo a prefeitura, as duas reuniões ocorreram na forma da lei e tanto a Câmara de Vereadores quanto o STF decidiram pela inexistência de irregularidades nos dois encontros.
Ainda de acordo com a nota, as defesas e provas processuais contém informações que afastam o pedido de inelegibilidade, considerado desproporcional, e punição inaplicável ao caso.
