Defesa de Wilson Witzel entrega as alegações finais sobre impeachment
A defesa do governador afastado Wilson Witzel entregou as alegações finais sobre o processo de impeachment, ao Tribunal Especial Misto, responsável por julgar o caso. O documento, de 127 páginas, foi protocolado nessa terça-feira, data limite estabelecida.
Os advogados do ex-juiz alegam que não há qualquer indício que possa atrelar Witzel a atos de corrupção. E afirmam que faltam provas indicando crime por parte do governador afastado, na contratação da Organização Social Iabas, para a construção de hospitais de campanha durante a pandemia de Covid.
A defesa também apresenta nas alegações finais pedidos, entre eles, a anulação do processo desde a sua origem e, em caso de condenação, que sejam mantidos os direitos políticos de Wilson Witzel.
O governador foi afastado do Executivo fluminense após denúncias de envolvimento em esquema de desvios de recursos que deveriam ter ajudado no combate ao novo coronavírus no estado.
O Tribunal Especial Misto, que definirá seu futuro, é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, entre eles o relator, Waldeck Carneiro. O parlamentar disse que está avançando na leitura do documento, peça que faltava para a conclusão do relatório final, previsto para ser apresentado nesta quinta-feira.
Além de entregar as alegações finais, os advogados entraram com um novo pedido de anulação do processo no Supremo Tribunal Federal. Na reclamação, a defesa alega que os anexos da delação do ex-secretário de saúde Edmar Santos, considerado peça chave do suposto esquema de desvio de recursos, foram incluídos no processo após a fase de instrução, quando são ouvidas as testemunhas.
A sessão para o julgamento final do pedido de impeachment está prevista para sexta-feira. De acordo com o rito do processo, depois da abertura, que será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça e da Corte Especial Mista, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a acusação terá a palavra por 30 minutos, mesmo tempo destinado à defesa.
Em seguida, o relator do processo fará a leitura do relatório e do seu voto, sendo seguido pelos demais membros da Corte. Se houver sete votos a favor do impeachment, Witzel será definitivamente afastado do cargo.
