TCU aprova a privatização da Eletrobras
O Tribunal de Contas da União formou maioria a favor da privatização da Eletrobras nesta quarta-feira.
O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor do caso, Vital do Rêgo. Ao retomar o voto hoje, Vital do Rêgo afirmou que o processo apresenta ilegalidades e defendeu a correção delas antes de seguir com a venda da companhia.
Entre as supostas ilegalidades está uma suposta subavaliação do valor da hidrelétrica de Itaipu e possíveis ilegalidades no cálculo realizado para definir o valor das ações da empresa.
Segundo o ministro Vital do Rêgo, as irregularidades podem causar uma perda de, no mínimo, R$ 40 bilhões.
Mas todos os outros ministros até o momento votaram a favor da privatização na forma como foi apresentada pelo relator da matéria, o ministro Aroldo Cedraz.
O ministro Bruno Dantas argumentou que o papel do TCU é manter a isonomia entre os investidores e não determinar o valor mínimo das ações.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização. Serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, de forma que a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Uma vez autorizada pelo TCU, o executivo poderá colocar a companhia à venda. Segundo o presidente da estatal, Rodrigo Limp, a desestatização pode ser concluída até agosto deste ano.
