O Tribunal de Contas da União proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar e vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita.
A decisão é do ministro Augusto Nardes, que é relator do processo no TCU que apura irregularidades na tentativa de entrada no país de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões de reais.
Ele determinou ainda que Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, prestem depoimento, no prazo de 15 dias, para explicar a origem e o destino das joias trazidas ao país, em outubro de 2021.
Nardes quer saber, por exemplo, se os presentes seriam para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e para o ex-presidente; ou se iriam para o acervo do governo brasileiro.
O ministro apura ainda se houve orientação para o envio de servidor, em avião da Força Aérea Brasileira, para tentar recuperar as joias apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos.
Além disso, ele quer descobrir se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo Bolsonaro para tentar liberar os itens.
Na próxima quarta-feira, dia 15, o plenário do TCU vai decidir se confirma ou não a determinação do ministro Augusto Nardes.
