Justiça Federal determina policiamento 24h em fazenda histórica roubada no Rio

O uso de um caminhão para o roubo de uma relíquia de 2 metros quadrados, datada de 1740, retirada de uma fazenda histórica tombada na região metropolitana do Rio de Janeiro, é a prova de que o local corre riscos.

Para preservar a Fazenda Colubandê, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), marco da arquitetura colonial e uma das maiores produtoras de cana-de-açúcar do país no século 19, a Justiça Federal determinou que o local seja protegido de forma ininterrupta, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em janeiro, foi roubado da capela da Sant'Anna, também tombada, o retábulo (uma espécie de altar, talhado no estilo barroco), além de portas e janelas originais, de madeira maciça.

A preocupação do MPF é proteger a última relíquia da fazenda: o painel de azulejos portugueses, com imagens bíblicas. Neles, Santa Ana aparece com a Virgem Maria e São Joaquim, referências às igrejas de Almada e Alvor, em Portugal. Ao longo dos anos, já foram roubados da capela os sinos e todas as imagens de santos, valiosas peças de arte sacra. Por causa das invasões e do ataque de vândalos, Colubandê pode perder ainda uma peça moderna. O mural da artista plástica Djanira, feito em homenagem às mulheres, nos anos de 1960, está todo pichado.

Além de um plano de vigilância 24h, com segurança pública ou privada, a Justiça determinou que o governo do estado do Rio apresente, em dez dias, um relatório detalhado com as medidas para investigar o roubo do retábulo e medidas para impedir a depredação do que sobrou. A decisão é do último dia 8 de fevereiro, mas o governo, por meio da Secretaria de Fazenda, disse que ainda não foi notificado. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil.

A Fazenda Colubandê é composta da capela, de um casarão com 38 quartos, incluindo a antiga senzala, bosque, espaços esportivos, teatro de arena e piscina, uma área de cerca de 120 mil metros quadrados. Um refúgio rural em meio à zona urbana de São Gonçalo, na região metropolitana. Na última semana, a Agência Brasil esteve no local duas vezes e constatou que o imóvel permanece abandonado, sem policiamento ou vigilância, vulnerável a vândalos e usuários de drogas que chegam a acender fogueiras com madeiras da estrutura da fazenda.

O juiz que analisa o caso, Fábio Tenenblat, considerou que o estado “persiste descumprindo” decisões anteriores de “proteger o patrimônio que o imóvel representa”. Em despacho anterior, de outubro de 2016, a Justiça já tinha obrigado o governo do Rio a apresentar um projeto para reforma e preservação da Colubandê em até 120 dias, prazo que se encerra no fim deste mês.

A Secretaria de Fazenda, no entanto, por conta da crise financeira do estado, não tem previsão de licitar o anteprojeto de reforma do imóvel – e que precisa ser aprovado pelo Iphan –, apesar de reconhecer a situação de degradação do imóvel. O governo também não reforçou o policiamento e a Polícia Militar esclareceu que faz apenas rondas dinâmicas no local.

Comunidade

No último domingo (12), moradores e defensores da fazenda se reuniram em uma manifestação contra o abandono da Colubandê e aproveitaram para limpar e capinar a área, em meio a muito lixo. Eles organizam um abaixo-assinado que será entregue à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pedindo a recuperação do local.

“Se o estado, nem a prefeitura, nem a federação tem interesse, entreguem para comunidade, que vão ser feitas aqui oficinas, aulas, ocupando e valorizando um patrimônio que nos pertence”, afirmou o historiador e arqueólogo Claudio Prado de Melo, da organização não governamental Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio, e um dos organizadores do protesto.

O drama da comunidade começou com a saída do Batalhão de Polícia Florestal da Colubandê, em 2012. Os militares cuidavam das instalações, impedindo a deterioração do imóvel, como infiltrações, atos de vandalismo e serviam até de guias turísticos. Desde então, o governo tenta passar a fazenda para o município de São Gonçalo, que se interessa pelas instalações, mas afirma não ter condições de arcar sozinho com a reforma e preservação.

Moradora do bairro Colubandê, a professora Monsuaria Moraes lembra que participava de programas esportivos na fazenda quando era adolescente e lamenta a situação. “Era bem organizado, a gente tinha uniforme, era um aproveitamento verdadeiro do espaço”, disse.

Investigação

O retábulo roubado deve ser incluído na lista de Bens Culturais Procurados do Iphan, mas especialistas em arte sacra acreditam que a peça já deve ter sido vendida no mercado negro. O valor da peça antiga, que poder conter pintura de ouro, não foi calculado.

A Polícia Federal, acionada para investigar o caso, não confirmou abertura de inquérito.