Tribunal Municipal de Contas suspende edital de fomento ao teatro em São Paulo
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o edital de fomento ao teatro lançado pela prefeitura. No despacho do conselheiro Edson Simões, publicado no Diário Oficial, são apontadas diversas irregularidades no chamado aberto pela Secretaria de Cultura, para selecionar entre 15 e 18 projetos que receberiam até R$ 1 milhão. No total, foram oferecidos R$ 8,5 milhões para apresentações dramatúrgicas na capital paulista.
O primeiro ponto elencado pelo tribunal é o próprio atraso para o lançamento da concorrência. A lei municipal que criou o fomento em 2002 prevê a realização de dois editais ao ano, em janeiro e junho. A sesegunda chamada pública só foi publicada, no entanto, no último dia 30 de setembro.
Além do descumprimento das datas, o tribunal apontou uma série de desconformidades no texto apresentado pela Secretaria Municipal de Cultura em relação à legislação federal e à regulamentação municipal. Para o tribunal, mesmo o edital retificado não contempla as exigências legais. O despacho estipula prazo de 15 dias para que a secretaria responda ao relatório do tribunal.
Riscos da decisão
Segundo o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Rudifran Pompeu, a primeira edição de 2017, planejada pela gestão anterior da prefeitura, também teve os pagamentos atrasados. “A gente pode até compreender uma série de questões, o motivo do atraso. Mas não justifica, porque a lei é muito clara”, reclamou. De acordo com Pompeu, desde a criação do fomento, há 15 anos, os editais nunca apresentaram tantos problemas.
A preocupação das companhias e grupos artísticos agora é de que a suspensão imposta pelo TCM inviabilize a segunda edição do edital. “Se o secretário não responder imediatamente as questões do Tribunal de Contas, não haverá tempo hábil no campo burocrático do Executivo para o lançamento do edital este ano. Consequentemente, a gente perde o recurso que tem para o edital e perde a edição”, destacou.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo disse, por meio da sua assessoria de imprensa, que o TCM apenas pediu "esclarecimentos" sobre o edital.
*Matéria ampliada às 16h43 para incluir posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura
