Senadores reagem à proposta de fusão de comissões
Parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado reagiram à proposta de fusão deste colegiado com o de Assuntos Sociais. A sugestão consta do relatório do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) sobre o projeto de reforma do atual Regimento Interno do Senado, que tramita na Casa desde 2009.
Em sintonia com o parecer inicial da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno, que, entre outras coisas, defendia o máximo de sete comissões permanentes por legislatura, Lobão Filho propôs também o desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), cujas atribuições seriam absorvidas pelas Comissões de Educação Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-PA), a proposta de extinção ou fusão do colegiado é inadmissível. “Não podemos aceitar a possibilidade de extinção dessa comissão. Tenho muitas dúvidas se outras comissões darão conta das atribuições desempenhadas por ela”, comentou a senadora, durante reunião da CDH, ontem (12). Ana Rita disse que é importante outros senadores se posicionarem sobre todos os temas envolvidos na reforma do regimento interno. “Encaminhei a todos os senadores [da comissão] as mudanças propostas para que eles possam contribuir e criticar, a fim de modificar o que for necessário. Uma proposta [alternativa], por exemplo, seria funcionarmos uma semana para as comissões, outra para o plenário”, ressaltou a senadora.
Lobão Filho explicou que a proposta não extingue nenhuma comissão e tem o objetivo de eliminar dificuldades para o funcionamento das próprias comissões “de menor prestígio”. “O trabalho realizado na legislatura anterior apontou a necessidade de redução do número de comissões. Hoje, há 11 comissões para 81 senadores. A consequência é a dificuldade de atingirmos o quórum necessário para as discussões importantes; para votarmos. Além disso, com várias reuniões ocorrendo em um mesmo horário, o prejuízo é para as comissões de menor prestígio. Não estamos falando em extinguir nenhuma comissão”, enfatizou o relator, lembrando que a proposta ainda vai ser debatida por todos os senadores.
Contrário à proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Lobão Filho tem uma “compreensão equivocada" sobre o papel da CDH. "Esta comissão está intrinsecamente vinculada ao pacto civilizatório que funda o mundo atual. A fala do senador indica, de forma clara, que os direitos humanos não são importantes, demonstrando uma posição equivocada sobre o assunto.”
Já Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a necessidade de um grupo específico acompanhar e discutir um tema amplo como este que, segundo ele, atravessa todos os outros. “Se todas as outras comissões fossem extintas e ficasse somente a de Direitos Humanos, estaria tudo bem. Afinal, o tema direitos humanos perpassa todos os outros assuntos. A economia, por exempo, pode ser debatida por este grupo. Por isso, uma proposta como essa é absurda, por mais lógica que ela tenha do ponto de vista da eficiência”.
Para Paulo Paim (PT-RS), se a justificativa é garantir que o número de comissões não inviabilize as sessões dos colegiados, melhor seria fundir ou até mesmo extinguir outras comissões que não a de Direitos Humanos. “Criam aqui dezenas de comissões e de subcomissões que não envolvem temas que afetam tão diretamente a população como os direitos humanos. Se quiserem acabar [ou fundir] outras comissões, que o façam. Nós teremos que ser muito firmes para defender esta comissão”.
No parecer que entregou à Comissão de Constituição e Justiça, em maio do ano passado, Lobão destaca que as regras atuais entraram em vigor em 1970, no “auge do período autoritário”. Segundo ele, embora as regras tenham sofrido algumas atualizações ao longo do tempo, “é inegável que remanescem normas inspiradas numa concepção política que privilegia a centralização do poder”.
