Prêmio Juíza Patrícia Acioli destaca trabalhos acadêmicos em direitos humanos
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) lança, na noite de hoje (11), a terceira edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
Segundo o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, o objetivo é reconhecer trabalhos e redações na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. “É o terceiro ano que promovemos o prêmio, é uma resposta dos magistrados do Rio de Janeiro ao que aconteceu com a Patrícia – entendemos que aprofundar a questão é discutir com a sociedade os direitos humanos, tanto na parte prática quanto na teórica, e por isso foi criado o prêmio”, explicou.
O prêmio é dividido em três categorias: redações de alunos do ensino fundamental, para estudantes de escolas municipais do Rio de Janeiro, com o tema Brasil, Cidadania e Direitos Humanos, e trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas, ambas sobre o tema Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar e abertas ao público de todo o país.
Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os autores das melhores redações receberão tablets e os escolhidoss das demais categorias, R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares.
As inscrições poderão ser feitas de amanhã (12) até 8 de outubro, pelo site da Amaerj. O resultado será divulgado no dia 17 de novembro, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio. Pela primeira vez, os premiados receberão também um troféu, com a imagem da juíza homenageada.
Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em 2011, quando chegava em casa, em Niterói, depois de deixar o trabalho na Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. A juíza era considerada linha-dura no julgamento de crimes cometidos por policiais militares. Onze dos 12 acusados da morte dela foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha, com penas que variam de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão.Um dos acusados teve pena menor, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, já que forneceu o endereço da juíza para os colegas executarem o crime.
Apesar de a Justiça ter determinado a perda do cargo público dos condenados, eles continuam recebendo salário. De acordo com a Polícia Militar, eles ainda são integrantes da corporação, porque o processo de expulsão dos policiais foi sobrestado pela Justiça e pelo fato de ter havido muitos recursos. Porém, segundo a nota, “assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão vai se confirmar”.
